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Os Poderes da República nos últimos dias demonstraram que não andam tão harmônicos assim, como reza o texto constitucional. Na terça-feira (28), foi derrubado pelo Poder Legislativo o veto das saidinhas de condenados, fato comemorado em larguíssima escala pela sociedade civil. De outro lado, o STF, pelas mãos do ministro Dias Toffoli, tomou mais uma vergonhosa decisão que não apenas anulou as provas produzidas pela Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht, como inviabilizou a impunidade em âmbito internacional: com uma mão, a Suprema Corte entendeu que as provas são nulas, pois foram produzidas mediante tortura, naquilo que Toffoli denominou poeticamente de “pau-de-arara do século XXI”, e por outra mão manteve intactos os benefícios da delação premiada, sendo um deles a impossibilidade da Justiça brasileira compartilhar as provas com os outros países prejudicados com a roubalheira do PT e seus correligionários.
Esse cenário demonstra um verdadeiro descompasso entre as atitudes dos Poderes. O parlamento tomou uma postura de rechaço à corrupção e à criminalidade: se o sujeito foi condenado, que cumpra a sua pena privativa de liberdade do início ao fim, com todos seus direitos respeitados. A ridícula figura da saidinha se revelou completamente ineficaz, só fazendo sentido para acadêmicos que vivem em bolhas, completamente alienados do mundo real. Na prática, são inúmeros os casos de condenados que voltam a delinquir quando são beneficiados com a saidinha. Isso não favorece a ressocialização, tão defendida pelos lunáticos da academia brasileira. Ao contrário, ao reincidir na criminalidade, terão de passar mais tempo no cárcere, de modo que a saidinha tem se mostrado uma política promotora do encarceramento em massa.
Na contramão do parlamento, está a atitude do STF que promove a impunidade e passa pano nas vergonhosas práticas de corrupção. No caso da Odebrecht, a situação é tão dantesca que não só se promove a impunidade internamente, como inviabiliza que criminosos confessos sejam punidos no exterior. Esse cenário pode colocar o Brasil em mais uma crise diplomática. Para quem falava que no Governo anterior o Brasil tinha se tornado um pária internacional, o que dizer agora com estapafúrdia diplomacia do atual Governo em relação a Israel! Agora, mais uma crise se avizinha promovida não diretamente pelo Executivo, mas pelo Judiciário que, na atualidade, se tornou um puxadinho do Planalto.
A sociedade civil nesse estado de coisas, em termos institucionais, apenas pode se agarrar ao Legislativo que pela primeira vem em muitos anos vem recuperando a credibilidade há tanto perdida. Um raio de esperança desponta no obscuro horizonte dos Poderes da República. O Legislativo tem a oportunidade, talvez inédita no mundo, de reequilibrar o jogo entre os Poderes, apontando para aquilo que pode ser o modelo da democracia no século atual.
