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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 28, a substituição da prisão preventiva da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Débora, presa há dois anos por participação nos atos de 8 de janeiro, terá de usar tornozeleira eletrônica, conforme decisão do magistrado.
A medida foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reforçou a necessidade de uma solução alternativa à prisão preventiva. Moraes determinou que Débora cumpra a nova pena em sua residência, com monitoramento eletrônico, como condição para sua liberação da unidade prisional.
Débora ganhou notoriedade ao escrever com batom a frase "perdeu, mané" na Estátua da Justiça, em frente ao STF. O episódio foi amplamente discutido durante o julgamento conduzido pelo ministro relator, que inicialmente propôs uma pena de 14 anos de prisão. Após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que sinalizou a intenção de revisar a pena, a defesa da cabeleireira solicitou a prisão domiciliar.
Segundo o jurista e especialista em Liberdade de Expressão André Marsiglia, a manutenção da prisão preventiva de Débora é, evidentemente, abusiva: 1) por não atender a nenhum dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública ou risco à aplicação da lei); e 2) por não ser admissível que ela seja prejudicada pela demora decorrente do pedido de vista do ministro Luiz Fux.
"Trata-se de uma clara violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo", afirmou Marsiglia.
Débora foi presa em março de 2023 pela Polícia Federal durante a 8ª fase da operação Lesa Pátria, que apura os atos antidemocráticos em Brasília. A cabeleireira permaneceu por mais de um ano presa sem que a PGR apresentasse denúncia. Apenas em julho de 2024, a Procuradoria formalizou a acusação, após a situação de Débora ser divulgada por veículos de imprensa.
Em agosto de 2024, a 1ª Turma do STF tornou Débora ré, e o julgamento do caso começou a tramitar. Com a decisão desta sexta-feira, a cabeleireira poderá aguardar o desfecho judicial em prisão domiciliar.
