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A medida havia entrado em vigor em 1º de janeiro de 2025, aumentando os limites para reportar movimentações financeiras: R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Sendo justificada pelo intuito de padronizar a comunicação das instituições financeiras, foi interpretada como uma tentativa de tributar o Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo editará uma Medida Provisória para reforçar que o Pix não será taxado. “A MP assegura a não tributação do Pix e visa combater as fake news que prejudicam o debate público e confundem a população”, afirmou.
A oposição explorou o tema, com destaque para um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou e ultrapassou 120 milhões de visualizações em 24 horas. No conteúdo, o parlamentar insinuou que o governo poderia futuramente taxar o Pix, apesar de reconhecer que a norma atual não previa tal cobrança.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, esclareceu que a regra buscava coibir crimes financeiros e não interferir no uso do Pix. “A Receita protege o cidadão brasileiro ao subsidiar investigações contra o crime organizado”, afirmou.
Para neutralizar a crise de comunicação, o governo tomou a decisão de revogar a norma e o uso do Pix segue isento de tributos.
