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Arthur Lira, presidente da Câmara, acelerou a votação da reforma tributária. O texto, que começou a ser discutido nesta quarta-feira (10), estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovado e promulgado pelo Congresso em 2023.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que é contra o PLP 68/24, de iniciativa do governo Lula, que regulamenta a reforma tributária, porque a proposta levará ao aumento de impostos:
"Nós somos contra porque centraliza poder e concentra a arrecadação no governo federal, quando deveria ser justamente o contrário. Além disso, o aumento da carga tributária vai fazer com que o Brasil tenha um dos maiores IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo!", ressaltou o parlamentar.
Ainda assim, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o texto-base da regulamentação da reforma tributária: 336 votos a favor e 142 contra. Agora, os deputados vão analisar os destaques, as sugestões de mudança.
A reforma prevê o reembolso de parte dos impostos para famílias mais pobres, aquelas que têm renda, por pessoa, de até meio salário mínimo e que estão incluídas no Cadastro Único, o CadÚnico - cerca de 73 milhões de pessoas, segundo o governo.
O novo texto aumenta o percentual de devolução do imposto federal, a CBS, contribuição sobre bens e serviços, para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Antes seriam devolvidos 50%, agora, 100%. Ou seja, o reembolso total.
Imposto seletivo: o chamado imposto do pecado sobre bebidas alcoólicas vai ser implementado de forma escalonada a partir de 2029 até 2033.
Texto fechado, mas o principal impasse continua: a não inclusão de carnes, frangos e peixes na nova cesta básica nacional, que não vai pagar impostos, mas que continuam na lista de alimentos com desconto de 60%. A pressão para incluí-los na nova cesta básica é muito grande e, por isso, essa questão, esse texto vai ser discutido depois da votação do texto base.
E também vai ser assim em outra discussão: a decisão sobre a inclusão ou não de armas e munições no chamado imposto seletivo, o imposto do pecado. Ou seja, que vão pagar um imposto mais alto.
Medicamentos vão ter alíquota reduzida em 60% quando registrados na Anvisa ou fabricados por farmácias de manipulação. Entre eles, remédios populares como os antigripais. Os que já estavam na alíquota zero permanecem com isenção de impostos, como as vacinas. Planos de saúde para animais domésticos passam a ter alíquota reduzida em 30%.
