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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos, acompanhado da possibilidade de aplicação da castração química em criminosos condenados. A medida consta no Projeto de Lei 3.976/2020, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria da Delegada Katarina (PSD-SE). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto original não incluía a castração química, mas a proposta foi acrescentada por meio de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), contando com o apoio de parlamentares da oposição ao governo Lula.
De acordo com o texto aprovado, a castração química será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas para os crimes relacionados, mediante o uso de medicamentos que inibem a libido. A regulamentação da medida ficará sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, com critérios que incluem contraindicações médicas.
A proposta reforça que o Estado deve adotar medidas "firmes e eficazes" para prevenir a reincidência de crimes sexuais, assegurando a proteção de crianças e adolescentes. O texto destaca que a castração química é amplamente utilizada em outros países como um instrumento adicional para reduzir impulsos sexuais em indivíduos com transtornos de comportamento sexual, sendo combinada com tratamento psicológico contínuo.
Cadastro Nacional de Pedófilos
O Cadastro Nacional de Pedófilos será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estará disponível na internet. Entre as informações a serem incluídas, estão:
>Fotos e dados de identificação dos criminosos;
>Condenações por crimes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, como:
-Estupro de vulnerável;
-Corrupção de menores;
-Exploração sexual;
-Infrações digitais envolvendo crianças e adolescentes, como produção ou divulgação de conteúdos ilegais.
O cadastro utilizará como base os dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A medida foi comemorada por deputados da oposição, como Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), e marca um avanço no combate aos crimes de exploração sexual infantil. A expectativa é que a nova plataforma facilite investigações e alerte a população, reforçando a segurança e a prevenção.
