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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula (PT) e voltou a proibir a "saidinha" de presos. Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
O veto foi derrubado nesta terça-feira (28) pelos deputados, com 314 votos a favor e 126 contra, além de 2 abstenções.
Na votação dos senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11, com 1 abstenção.
Para que o veto fosse derrubado, era necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votassem a favor.
A decisão dos parlamentares proíbe que o detento saia em duas circunstâncias: visitas à família e atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Desse modo, o benefício será concedido apenas para quem for sair para estudar – seja Ensino Médio, Superior, Supletivo ou cursos profissionalizantes.
Ao vetar trechos, Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades.
A iniciativa de restringir as saidinhas partiu do Congresso, que aprovou um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula havia vetado o texto na tentativa de permitir que o preso visitasse a família e participasse de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu essa decisão.
