"Flanelinhas" poderão ter penas de até 8 anos de reclusão, segundo Projeto de Lei n°239/25

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pretende criminalizar a atuação de guardadores de carros irregulares, conhecidos como "flanelinhas", quando houver coerção ou intimidação de motoristas. A proposta, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), prevê penas que variam de multa até reclusão de dois a oito anos, dependendo da gravidade da infração.  

O texto do Projeto de Lei n°239/25 também estabelece um agravante de um terço na pena caso a vítima seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de crianças ou adolescentes. Além disso, se houver ameaça velada ou qualquer tipo de violência, a punição pode atingir o período máximo de oito anos de prisão.  

A prática de "flanelinhas" é comum nas cidades brasileiras, onde indivíduos cobram valores para “proteger” veículos estacionados em espaços públicos, muitas vezes sem autorização legal. Muitos motoristas relatam casos de pressão psicológica, intimidação e até mesmo danos aos veículos quando recusam o pagamento.  

Com essa iniciativa, o objetivo é coibir essas práticas abusivas e garantir maior segurança aos condutores e passageiros. O projeto ainda passará por avaliação nas comissões da Câmara antes de ser encaminhado para votação no plenário.  

Se aprovado, a nova legislação poderá representar um avanço na proteção dos direitos dos motoristas, estabelecendo penalidades mais rígidas para aqueles que utilizam a coerção como meio de obtenção de dinheiro. A expectativa é que a medida ajude a reduzir casos de extorsão e violência relacionados a essa atividade no país.