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O governo federal aumentou pela terceira vez o Imposto de Importação sobre painéis solares, ou módulos fotovoltaicos, elevando a alíquota para 25%. No governo de Jair Bolsonaro (PL), esses produtos eram isentos de tributos. Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a tarifa foi reajustada inicialmente para 6%, depois para 9,6% e, agora, chegou ao patamar atual, conforme publicação no Diário Oficial da União de quarta-feira (13).
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) classificou a medida como um grande retrocesso na transição energética e uma afronta ao mercado e aos consumidores. Segundo a entidade, a decisão gera riscos iminentes, como aumento no custo da energia solar para os brasileiros, queda de investimentos, fuga de capital, alta da inflação, perda de empregos e fechamento de empresas.
Além disso, a decisão foi anunciada em meio à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão, o que, segundo a Absolar, contradiz compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris. "Enquanto o mundo reforça suas metas climáticas, o país deveria adotar medidas que incentivassem a expansão da energia limpa, e não o oposto", afirmou a associação em nota.
O presidente do conselho de administração da Absolar, Ronaldo Koluszuk, também criticou a postura do governo. “Estamos muito desapontados. Todo o discurso do governo sempre foi de gerar empregos verdes e a vocação para esta indústria. Porém, a forma com que o governo tem agido está na contramão dessa narrativa. Vemos que é mais narrativa do que, de fato, querer fazer o Brasil um eixo forte de sustentabilidade.”
Com uma produção nacional que supre apenas 5% da demanda, o Brasil importa a maior parte de seus painéis solares. Koluszuk alertou que o aumento do imposto afasta investidores e pode comprometer projetos como o hidrogênio verde. “O imposto foi zerado no governo anterior. Neste, foi para 6%, depois 9,6% e agora 25%. O ponto é: a quem isso interessa? A decisão vai gerar desemprego, e não empregos, como diz o governo”, criticou.
A Absolar também alertou para os efeitos na cadeia produtiva. "A elevação do imposto não promove o fortalecimento da indústria nacional, como alega o governo, e sim retrai postos de trabalho na cadeia mais robusta do setor, como distribuição, instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos."
A combinação do aumento da alíquota com a revogação de ex-tarifários de 27 modelos de inversores solares torna o cenário ainda mais desafiador. Especialistas destacam que essa insegurança pode levar à fuga de capital e comprometer metas climáticas e projetos de longo prazo no setor de energia limpa no Brasil.
