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Na última quinta-feira (6) o deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para restituir R$ 131,5 mil aos cofres públicos, após ser investigado por envolvimento em um esquema de "rachadinha" em seu gabinete. Além da devolução do valor, ele também concordou em pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do montante desviado, totalizando R$ 157,8 mil.
A chamada "rachadinha" consiste na retenção de parte dos salários de assessores parlamentares para benefício próprio. No caso de Janones, em novembro de 2023 surgiram áudios atribuídos a ele, nos quais o deputado teria pedido uma parte dos salários de seus assessores para custear gastos de campanha. As gravações foram registradas pelo ex-assessor Fabrício Pereira, que posteriormente o denunciou oficialmente, e as investigações apontaram que ele teria adotado essa prática em 2019.
Janones confessou o crime e disse que fez isso por estar com o nome negativado no SPC e Serasa. Para evitar o prosseguimento de uma ação penal, o deputado aceitou firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR. Pelo acordo, Janones fará o ressarcimento da seguinte forma: uma parcela de R$ 80 mil, seguida pelo pagamento do restante em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48. A multa adicional será repassada ao Tesouro Nacional. Caso cumpra integralmente os termos estabelecidos, o parlamentar evitará uma ação criminal.
Apesar do caso, Janones manteve seu tom irreverente nas redes sociais, publicando mensagens e interagindo com seus seguidores. Em uma publicação recente no Twitter, postou um vídeo com a legenda "Briguem, desgraçados". Em outra, respondeu a um comentário de forma direta, com a expressão: "Caguei", gerando reações entre apoiadores e críticos.
O ministro Luiz Fux, relator responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de março de 2025, às 15h, uma audiência por videoconferência que será conduzida pelo Juiz Instrutor Abhner Youssif Mota Arabi., para analisar e, possivelmente, homologar o acordo.
