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A Justiça Federal absolveu as empresas Samarco e BHP das acusações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, Minas Gerais. O desastre resultou na morte de 19 pessoas e causou graves impactos ambientais e sociais. A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região baseou-se na falta de provas que comprovassem a responsabilidade criminal das empresas.
Além das companhias, 22 indivíduos, incluindo o então presidente da Samarco e o engenheiro responsável pela avaliação da estrutura, também foram inocentados. A decisão ainda pode ser contestada.
Compensações bilionárias e ações judiciais internacionais
Em outubro deste ano, a Samarco e a BHP firmaram um acordo para destinar R$ 170 bilhões à compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem. O montante será dividido em R$ 100 bilhões para programas compensatórios, R$ 32 bilhões para indenizações individuais e recuperação ambiental, e R$ 38 bilhões já investidos em ações de remediação.
Paralelamente, a BHP enfrenta uma ação judicial na Inglaterra, que solicita R$ 230 bilhões em compensação.
Impactos devastadores e espera por reconstrução
O rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e afetou regiões no Espírito Santo e no arquipélago de Abrolhos, na Bahia. A tragédia forçou mais de 300 famílias a deixarem suas casas em Mariana, que ainda aguardam a conclusão do projeto “Novo Bento”. A construção das novas residências começou em 2022, mas o reassentamento das famílias segue pendente.
A decisão da Justiça Federal marca um importante capítulo no caso, mas ainda deixa em aberto o futuro das compensações e das responsabilidades judiciais pelo maior desastre ambiental do Brasil.
