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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que sancionará o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Lula fez a afirmação durante uma entrevista à rádio Meio, em Teresina (PI), na última sexta-feira (21), onde cumpriu agenda oficial.
"Se o Congresso aprovar e houver um acordo entre os partidos políticos, não há motivo para não sancionar", disse Lula.
O presidente ressaltou que, embora a legalização dos cassinos possa gerar empregos, não resolverá os problemas do Brasil. "Não acho que isso vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa de que vai gerar 2 milhões de empregos e promover o desenvolvimento não é verdadeira", afirmou.
Apesar da ressalva, Lula destacou que a medida pode proporcionar empregos para a população mais pobre. "Eu não acredito que, se tivermos cassinos, os pobres gastarão dinheiro lá. Eles não frequentarão os cassinos, mas poderão trabalhar neles. Pode até haver um desenvolvimento nas cidades, mas cassino é algo para quem tem dinheiro", explicou.
Lula também mencionou outros tipos de jogos atualmente ilegais no país, mas amplamente praticados. "O jogo do bicho é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, pôquer e cassino é proibido, mas e as apostas que vemos hoje na televisão e nos esportes? Crianças com celular na mão fazendo apostas o dia inteiro", observou.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 14 votos a favor e 12 contra. Agora, o texto será analisado pelo plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946. A proposta que prevê a legalização foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e agora avança no Senado.
A proposta de legalização inclui diversas modalidades de jogos de azar:
- Apostas em corridas de cavalos (turfe)
- Jogos de bingo
- Jogo do bicho
- Jogos de cassino
- Jogos online
- Jogos de videobingo
O projeto estabelece que apenas maiores de idade poderão participar dos jogos. Menores de idade também não poderão acessar os locais credenciados para a oferta dos jogos, que não poderão ter máquinas instaladas em áreas externas.
