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Microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até esta sexta-feira (31) para regularizar sua situação junto à Receita Federal. O prazo encerra-se no fim do dia, e os contribuintes precisam quitar todas as pendências financeiras e cadastrais para recuperar os benefícios do regime tributário simplificado.
A regularização pode ser feita online, por meio dos portais e-CAC e Simples Nacional. Caso existam irregularidades, o sistema emitirá um relatório detalhado, permitindo que o MEI resolva as questões pendentes antes do prazo final.
Segundo a Receita Federal, estar em dia com as obrigações fiscais garante vantagens tributárias aos microempreendedores, como a unificação do pagamento de impostos e a simplificação do processo contábil. O Simples Nacional facilita a gestão empresarial ao reunir tributos federais, estaduais e municipais em um único sistema, beneficiando empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Vale lembrar que a exclusão do Simples Nacional não significa o fechamento da empresa. O MEI pode continuar operando e emitindo notas fiscais, mas perderá os benefícios fiscais do regime simplificado, o que pode aumentar a carga tributária e burocrática.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, mais de 1,5 milhão de MEIs e empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal sobre pendências tributárias. Os empreendedores que não regularizarem a situação dentro do prazo permanecerão fora do regime e poderão enfrentar dificuldades para manter a competitividade no mercado.
