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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Juscelino Filho (União Brasil), atual ministro das Comunicações, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A investigação, que corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
A próxima etapa do processo é a abertura de prazo para que a defesa de Juscelino se manifeste. Em nota, os advogados afirmam que o ministro é inocente e que ainda não foram oficialmente notificados. Após isso, o STF decidirá se a denúncia será julgada no plenário ou por uma das turmas da Corte. Se for aceita, o processo se transforma em ação penal, com coleta de provas e depoimentos até o julgamento final.
A apuração tem origem em indiciamento feito pela Polícia Federal em junho de 2024. Juscelino é acusado de direcionar cerca de R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares, entre 2015 e 2023, para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município governado por sua irmã, Luanna Rezende. De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 80% da estrada beneficiada atende diretamente às propriedades da família do ministro.
O relatório foi elaborado no contexto da Operação Odoacro, iniciada em 2021 para investigar fraudes em licitações e lavagem de dinheiro com recursos públicos. A empresa vencedora da licitação, a Construservice, também é alvo das investigações, juntamente com seu proprietário, Eduardo José Barros Costa, suspeito de ligação com Juscelino em um esquema ilícito.
