Novo DPVAT: Governador Casagrande do ES e mais 4 confirmam retomada da cobrança da taxa

Após três anos sem vigência, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT), sucessor do antigo DPVAT, volta a ser cobrado. A retomada foi autorizada pela Lei Complementar n.º 207, de 16 de maio de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal e visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, com foco em motociclistas, que compõem a maioria dos beneficiários.

A cobrança, prevista para início em 2025, encontrou resistência em vários estados. Embora a Lei Complementar estabeleça a adesão como uma prerrogativa federal, alguns governadores expressaram discordância e anunciaram que não vão retomar a cobrança em seus estados, entre eles Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Santa Catarina.

Posicionamento dos Estados

• Contra a cobrança:
-São Paulo - Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos): considera a taxa uma imposição injusta para os contribuintes.
-Minas Gerais - Governador Romeu Zema (Novo): classificou a taxa como "imposto disfarçado de seguro".
-Distrito Federal - Governador Ibaneis Rocha (MDB): manifestou contrariedade à medida.
-Santa Catarina - Governador Jorginho Mello (PL): alega aumento de impostos para o cidadão catarinense.
-Paraná - Governador Ratinho Júnior (PSD): não aderiu à cobrança.
-Goiás - Governador Ronaldo Caiado (União Brasil): criticou a taxa, defendendo uma gestão pública responsável.

• A favor da cobrança:
-Bahia
-Espírito Santo
-Maranhão
-Paraíba
-Sergipe

Demais estados não informou posicionamento.

Para Estados que optarem por não cobrar o SPVAT, a Caixa Econômica Federal será responsável pela arrecadação direta dos proprietários de veículos, com o intuito de garantir indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND), o processo de quitação será simplificado nos Estados conveniados, permitindo que a taxa seja quitada junto aos débitos regulares dos veículos.

Para os críticos, a medida trará um impacto econômico negativo para a população, enquanto os apoiadores argumentam que a cobrança é essencial para a saúde pública e para a assistência a vítimas de trânsito. A expectativa é que outros estados se pronunciem sobre o tema nos próximos meses.