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O Projeto de Lei (PL) 440/2022 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento tanto em hospitais quanto em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O PL é de autoria do deputado Marcos Madureira (PP), cuja iniciativa foi lida na sessão ordinária de ontem (13) e encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde, Segurança e Finanças.
O texto prevê que câmeras instaladas deverão ter alta resolução para captar imagem e áudio. A instalação seria em corredores dos consultórios para facilitar a identificação de pessoas, garantir a segurança dos pacientes e servidores. As imagens serão armazenadas, segundo a matéria, por 5 anos garantindo o sigilo de dados que poderão ser acessados apenas por ordem judicial. Em caso de vazamento de dados, o diretor da Unidade ou hospital poderá ser responsabilizado.
“O monitoramento eletrônico nos ambientes hospitalares tornou-se medida imprescindível para o combate e prevenção da criminalidade em seu ambiente interno, uma vez que permite produção de prova da conduta das pessoas sob sua vigilância”, esclarece o deputado.
Além da segurança, a instalação das câmeras irá garantir o monitoramento dos profissionais, uma vez que ficariam instaladas onde a equipe registra a marcação do ponto e, com isso, a melhor gestão administrativa.
“O monitoramento possui o condão de auxiliar a gestão administrativa no controle da execução das atividades laborais da equipe, bem como do fluxo de pessoas e material dentro do complexo hospitalar”, segundo Madureira.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
*Informações da Assembleia Legislativa do ES (Ales) www.al.es.gov.br
