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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL 2.253/2022) que veta as saídas temporárias de detentos. Relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto obriga o exame criminológico para progressão de regime, tornando ainda obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas por presos em regime semiaberto e aberto. Aprovou-se, também, o pedido de urgência para votação no plenário do Senado.
A proposta visa extinguir as saídas temporárias, popularmente chamadas de "saidinhas". Detentos com penas de quatro a oito anos têm direito a até cinco saídas anuais de uma semana para atividades sociais, mediante bom comportamento e autorização judicial. Se aprovado, o projeto será chamado de Lei Sargento PM Dias, em homenagem a um policial baleado durante uma saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, citou o alto índice de não retorno de presos após o benefício concedido.
A PL 2.253/2022 também trata do monitoramento por tornozeleiras, permitindo o retorno à prisão em caso de violação e prevê o exame criminológico obrigatório para a progressão de regime, atualmente facultativo. Em caso de violação das regras de uso, os detentos podem ser reconduzidos à prisão.
O projeto, segundo Flávio Bolsonaro, baseia-se em estudos do Conselho Nacional de Justiça que demonstram a redução das taxas de reincidência em outros países com o uso desse equipamento. E ainda sugere cursos educacionais e profissionalizantes para presos em regime semiaberto, proposto por Sergio Moro (União-PR), que destaca sua importância na ressocialização.
Vale ressaltar que, no último Natal, quase 3 mil detentos não retornaram às prisões em todo o país. Em São Paulo, mais de 1500 evadiram, enquanto no Rio de Janeiro, cerca de 14% não se reapresentaram. Destacam-se dois líderes do tráfico, conhecidos como SL e Bin Laden, do Comando Vermelho, que aproveitaram a saída temporária e não voltaram às unidades prisionais.
