Clique aqui
O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o arquivamento do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A petição foi assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e pelo líder da bancada, Odair Cunha (PT-MG).
Segundo os parlamentares, o avanço da proposta é "inoportuno e inconveniente" para o processo democrático e a paz nacional. O documento destaca a operação da Polícia Federal que prendeu suspeitos de planejar atentados contra autoridades, além de relembrar os recentes ataques a bomba na Esplanada dos Ministérios, como exemplos dos riscos que a anistia pode representar.
De acordo com o texto do projeto, o perdão alcançaria crimes relacionados a manifestações políticas entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo apoio logístico e publicações em redes sociais. Para o PT, a proposta não possui caráter conciliatório e representa uma tentativa de descriminalizar ações que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto tramita em uma comissão especial criada por Lira, mas a composição do colegiado, formado por 34 membros, ainda não foi finalizada. O relator original, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), acredita que há votos suficientes para sua aprovação, apesar da pressão contrária de setores do Judiciário.
A discussão em torno da proposta reflete divisões políticas e jurídicas sobre os limites da anistia e seus impactos na consolidação democrática. Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
