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O Senado Federal aprovou nesta semana a PEC da Anistia, que perdoa multas de partidos políticos por irregularidades eleitorais, fixa cotas raciais e cria um programa de refinanciamento de débitos. Estima-se que o perdão possa alcançar a marca de R$ 23 bilhões. O projeto permite que as legendas renegociem dívidas previdenciárias e eleitorais, sem juros e multas, além de viabilizar o uso dos fundos partidários para quitar esses débitos. O impacto financeiro exato ainda não foi divulgado pelo Congresso.
No Espírito Santo, os senadores se dividiram: Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor, Magno Malta (PL-ES) se posicionou contra e Marcos do Val (Podemos-ES) esteve ausente.
Entenda a PEC
A Proposta de Emenda Constitucional autoriza os partidos a parcelarem dívidas previdenciárias em até 60 meses, enquanto outros tipos de débitos poderão ser pagos em até 180 meses. Além disso, o texto estipula que os valores que não foram usados para cumprir as cotas raciais nas eleições de 2020 e 2022 deverão ser direcionados para candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026. A PEC também estabelece a obrigatoriedade de destinar 30% do Fundo Partidário para candidaturas negras nas eleições municipais deste ano.
O impacto
Organizações como a Transparência Partidária estimam que o perdão pode alcançar R$ 23 bilhões, embora os dados oficiais ainda não tenham sido confirmados. Levantamento do Poder360 em julho revelou que os partidos têm ao menos R$ 378 milhões inscritos na dívida ativa da União, valores que poderão ser perdoados ou refinanciados sob as novas regras.
A proposta, amplamente apoiada pelo PT de Lula, o PL de Jair Bolsonaro e o Centrão, passou com folga no Senado, com 51 votos no primeiro turno e 54 no segundo, onde o mínimo necessário era 49. O próximo passo é a promulgação, tornando a PEC parte da Constituição.
Críticas e tramitação relâmpago
Apesar da promessa de que a tramitação seria cuidadosa, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça em 14 de agosto e foi submetida às duas votações no plenário já no dia seguinte. Críticos apontam o projeto como uma "anistia velada" e questionam o uso de recursos públicos para quitar dívidas dos partidos, argumentando que isso isenta as siglas de responsabilidades.
