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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia, que beneficia 3,9 milhões de estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade. A decisão, motivada por supostas irregularidades orçamentárias, foi unânime, mas cabe recurso.
O programa, instituído em 2024, destina R$ 200 mensais aos alunos e uma poupança anual de R$ 1 mil, visando reduzir a evasão escolar. No entanto, segundo o TCU, os recursos do Fundo de Permanência no Ensino Médio (Fipem) não seguiram o trâmite obrigatório pelo Orçamento Geral da União, violando regras fiscais.
O Ministério da Educação (MEC) negou irregularidades e garantiu que os repasses foram aprovados pelo Congresso. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prazo para ajustes e alertou para os impactos do bloqueio nos estudantes.
Parlamentares da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), acusaram o governo de cometer "pedalada fiscal". Para eles, o episódio relembra as irregularidades que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi mais incisivo, afirmando que o caso compromete a credibilidade do governo e defendeu o impeachment do presidente Lula. Enquanto isso, o TCU segue analisando o mérito da questão e aguarda mais esclarecimentos.
