Em editorial publicado nesta segunda-feira, 24, a Folha de S.Paulo criticou duramente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os atos da Operação Lava Jato relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci. A medida, considerada controversa, manteve o acordo de delação premiada do ex-ministro, mas extinguiu os efeitos das investigações da Lava Jato contra ele.
Palocci, que ocupou os cargos de ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff (PT), teve sua carreira marcada por escândalos e afastamentos. A Folha destacou que a decisão de Toffoli é semelhante a outra tomada anteriormente em favor de Marcelo Odebrecht.
"Trata-se, na forma e no conteúdo, de reprodução da medida determinada pelo magistrado em relação a Marcelo Odebrecht", afirmou o jornal. Segundo o editorial, a decisão de Odebrecht baseou-se em irregularidades apontadas após vazamento de conversas da força-tarefa da Lava Jato, obtidas por hackers.
Prejuízos materiais e institucionais
Para a Folha, os impactos das decisões monocráticas de Toffoli extrapolam o âmbito judicial. O jornal apontou que, além dos prejuízos materiais causados, como no caso da J&F, cujo processo nem chegou à vara federal de Curitiba e que contratou a esposa de Toffoli como advogada, há também danos ao patrimônio institucional dos órgãos de controle.
"Essas decisões induzem a sociedade a acreditar que combater a corrupção no Brasil é uma missão fadada ao fracasso", concluiu o editorial, evidenciando as consequências abstratas da medida.
A decisão de Toffoli provocou uma onda de reações e promete manter o debate sobre a Lava Jato e o combate à corrupção como um tema central no cenário político e jurídico brasileiro.