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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, proibiu que a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acuse o presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter relações com o tráfico de drogas e esquema de corrupção. A ministra determinou que a propaganda seja removida imediatamente.
Durante a propaganda do PT, Bolsonaro é associado à violência e corrupção. Há no vídeo trechos que ligam o presidente e sua família a “assassinos de aluguel, bandidos e milicianos” e, para a ministra, as insinuações não encontram “lastro fático idôneo” e configuram ofensas pessoas que ultrapassam a crítica política.
A ministra argumentou que o próprio TSE vetou uma propaganda de Bolsonaro que acusava Lula de "ladrão" e "corrupto". Sendo assim, "também não se pode imputar ao outro candidato a pecha de ser ligado a ‘milicianos’ e ‘assassinos de aluguel’, sem falar na igual imputação, descasada de lastro fático idôneo, de participação em crime de violência e de corrupção", disse Bucchianeri.
A propaganda veiculada pela campanha de Lula ainda acusa a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de participar do esquema de "rachadinha", ou seja, do desvio de salários dos assessores. Segundo a campanha petista, Michelle teria repassado ao presidente um cheque de R$ 89 mil, depositado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.
"Há inequívoca veiculação de ofensas pessoais que desbordam da crítica política, mesmo que ácida, rompendo por completo todos os limites já estabelecidos pela jurisprudência desta Corte para o pleito de 2022", esclareceu a ministra do TSE.
Em caso de descumprimento, a pena de multa diária é de R$ 10 mil.
