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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação por suposto crime de genocídio contra povos indígenas, bem como por desobediência, quebra de segredo de justiça e delitos ambientais que dizem respeito à vida, à saúde e à segurança de várias comunidades indígenas.
O STF quer criar uma força-tarefa para averiguar a participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro nos crimes citados. A determinação é dirigida ao Ministério Público Militar, a Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima.
Em despacho na Petição (Pet) 9585, assinado na segunda-feira (30), o ministro entendeu que "documentos em questão sugerem um quadro de
absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a
ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades
federais, agravando tal situação".
Os documentos a que se refere Barroso são, por exemplo, a publicação em Diário Oficial, pelo então Ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena; divulgação, numa operação sigilosa, de data e local das ações destinadas ao combate de ilícitos na Terra Indígena Yanomami e alteração na Operação Jacareacanga que teria resultado em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo.
O ministro citou também "outras ações e omissões voltadas a criar óbices burocráticos à adoção de medidas urgentes e ao cumprimento de decisões judiciais, favorecendo o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas afetadas".
Para Barroso, os fatos "ilustram quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais".
Ademais, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro determinou a retirada imediata de garimpeiros das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Ainda no âmbito da ADPF 709, segue a ordem para apuração de eventual crime de desobediência em razão de descumprimento das determinações do STF.
Para o ministro, os relatos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) indicam a "ocorrência de uma tragédia humanitária e ambiental de grandes proporções".
O STF deu prazo de 30 dias corridos para que o governo Lula apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, bem como planejamento e cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
